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Equilíbrio nas Relações do Trabalho
Advocacia, Assessoria e Consultoria jurídica especializada em Direito Trabalhista e Sindical.
Nossa atuação visa conciliar os preceitos legais das relações trabalhistas com a estratégia empresarial, buscando mitigar os riscos envolvidos, sempre com foco em prevenção.
Nossa atuação visa conciliar os preceitos legais das relações trabalhistas com a estratégia empresarial, buscando mitigar os riscos envolvidos, sempre com foco em prevenção.
Principais áreas de atuação
Direito do Trabalho, 100%
Conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direit...
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Comentários
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Othan Bertim Advocacia
Comentário · há 12 anos
Boa noite Denys,
Você não está sendo enganado! As empresas que já estão pagando, estão fazendo por mera liberalidade.
O artigo da CLT, alterado recentemente, que prevê o direito ao pagamento de periculosidade aos motociclistas, precisa ser regulamentado. Somente com a regulamentação é que será possível saber quais são as situações que geram o direito ao adicional.
A lei será regulamentada pelo Ministério do Trabalho por meio da Norma Regulamentadora NR 16 e desde 15 de julho de 2014 o Ministério do Trabalho está trabalhando nesta regulamentação, tendo em vista que foi aberto uma consulta pública para definição do texto da NR16.
Qualquer dúvida, estou a disposição!
Atenciosamente,
Drª Ariane Othan Bertim
Você não está sendo enganado! As empresas que já estão pagando, estão fazendo por mera liberalidade.
O artigo da CLT, alterado recentemente, que prevê o direito ao pagamento de periculosidade aos motociclistas, precisa ser regulamentado. Somente com a regulamentação é que será possível saber quais são as situações que geram o direito ao adicional.
A lei será regulamentada pelo Ministério do Trabalho por meio da Norma Regulamentadora NR 16 e desde 15 de julho de 2014 o Ministério do Trabalho está trabalhando nesta regulamentação, tendo em vista que foi aberto uma consulta pública para definição do texto da NR16.
Qualquer dúvida, estou a disposição!
Atenciosamente,
Drª Ariane Othan Bertim
Othan Bertim Advocacia
Comentário · há 12 anos
Prezado George,
Obrigada pelo comentário! Visões diferentes enriquece a discussão e nosso conhecimento!
Quanto a aplicabilidade da Lei 12.997/14, esta entrou em vigor na data de sua publicação no que diz respeito ao reconhecimento da atividade do motociclista como periculosa, entretanto, o texto desta nova lei não exclui as implicações do Art. 196 da CLT.
Obrigada pelo comentário! Visões diferentes enriquece a discussão e nosso conhecimento!
Quanto a aplicabilidade da Lei 12.997/14, esta entrou em vigor na data de sua publicação no que diz respeito ao reconhecimento da atividade do motociclista como periculosa, entretanto, o texto desta nova lei não exclui as implicações do Art. 196 da CLT.
Othan Bertim Advocacia
Comentário · há 12 anos
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